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obras

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS: JOSÉ FRANCISCO TITONELLI 

Atribuições:

Planejar, coordenar, supervisionar e executar as políticas e atividades relacionadas às obras públicas municipais; desenvolver atividades de direção, articulação e definição de objetivos da Secretaria; planejar, avaliar e monitorar ações, garantindo legalidade, economicidade, eficiência e efetividade; propor normas e melhorias nos procedimentos administrativos; controlar a utilização e conservação dos bens públicos; programar e executar projetos de construção, reforma e manutenção de bens públicos; acompanhar e fiscalizar contratos de obras e serviços de engenharia; atestar medições e notas fiscais; promover a pavimentação de vias públicas e abertura de novos logradouros; coordenar a manutenção de maquinários e equipamentos rodoviários; implementar sinalização de trânsito; executar obras de infraestrutura, como galerias, estradas, pontes e bueiros; atuar na implantação e ampliação de redes de esgoto sanitário; supervisionar serviços topográficos e elaboração de projetos técnicos; realizar vistorias técnicas necessárias; fornecer informações à Secretaria de Finanças para fins tributários; estabelecer padrões de qualidade e eficiência dos serviços; acompanhar indicadores e promover melhorias contínuas; e desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Lei Complementar n.°41/2025
Art. 73, I c/c Art. 74 caput da Lei Orgânica Municipal