SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: MATEUS DE PAULA PINHEIRO

Atribuições:

Programar, coordenar, orientar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário e ambiental do Município; incentivar, implantar e administrar atividades ligadas à agropecuária, promovendo a diversificação e o aumento da produtividade; estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas visando o fortalecimento do setor; realizar estudos, pesquisas e avaliações socioeconômicas voltadas ao meio rural; desenvolver programas que promovam a melhoria da qualidade de vida no campo, evitando o êxodo rural; prestar assistência técnica e apoio aos produtores rurais; incentivar o associativismo e o cooperativismo rural; promover a educação ambiental e a conscientização coletiva para a preservação dos recursos naturais; controlar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente; desenvolver ações de proteção à flora, fauna e recursos naturais; promover a gestão integrada de resíduos sólidos e ações de saneamento básico; administrar e fiscalizar áreas institucionais e ambientais do Município; conservar e manter limpas as vias públicas, praças e jardins; administrar e manter o cemitério municipal; planejar e executar serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de lixo, varrição e capina; promover estudos para racionalização dos serviços urbanos; conservar e embelezar espaços públicos; atuar como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com o respectivo Conselho; e desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Lei Complementar n.°41/2025

Art. 73, I c/c Art. 74 caput da Lei Orgânica Municipal