PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 069/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023
O município de Palma, por meio de seu pregoeiro oficial, torna público que fara realização de processo licitatório cujo objeto é: aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, nova de fábrica, fabricada no ano vigente, equipada com tração 4x4, com motor diesel, turbinado, certificado na norma tier 3, com potência mínima de 85hp, chassi monobloco soldado em peça única, inversor de marcha frente e ré acionado por alavanca na coluna de direção; transmissão com mínimo de 04 velocidades a frente e 04 velocidades a ré. recebimento de propostas até as 09:00hs do dia 20/09/2023, abertura: 20/09/2023 as 09:01hs, local: portal de compras: www.portaldecompraspublicas.com.br. edital disponível no endereço eletrônico: www.palma.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Tel: (32) 998825775 – HIRAM VINVICIUS MENDONÇA FINAMORE. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO Nº 069/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023
O município de Palma, por meio de seu pregoeiro oficial, torna público a retificação do edital do processo licitatório cujo objeto é: aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, nova de fábrica, fabricada no ano vigente, equipada com tração 4x4, com motor diesel, turbinado, certificado na norma tier 3, com potência mínima de 85hp, chassi monobloco soldado em peça única, inversor de marcha frente e ré acionado por alavanca na coluna de direção; transmissão com mínimo de 04 velocidades a frente e 04 velocidades a ré. recebimento de propostas até as 09:00hs do dia 03/10/2023, abertura: 03/10/2023 as 09:01hs, local: portal de compras: www.portaldecompraspublicas.com.br. edital disponível no endereço eletrônico: www.palma.mg.gov.br. Tel: (32) 3446 - 1118 – HIRAM VINVICIUS MENDONÇA FINAMORE. Prefeito Municipal.
DECISÃO
Transcorrido o prazo legal sem a manifestação da empresa TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, Cnpj nº 01.563.351/0001-73, quanto a diligencia para comprovação da “responsabilidade jurídica do Sr. Tiang Dong perante a empresa XCMG Brasil Industria Ltda, montadora do equipamento ofertado, informado como concessionário autorizado”, de acordo com o item 13.5.5.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2023, mantendo a mesma inerte ao questionamento.
O Pregoeiro Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere, decide por INABILITAR a empresa TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 01.563.351/0001-73, por não atender aos questionamentos diligenciados, não esclarecendo dúvidas levantadas na documentação apresentada no Pregão eletrônico nº 035/2023, quanto a comprovação de “Apresentar declaração da fabricante do equipamento, informando que a concessionaria é autorizada da fábrica para comercializar os equipamentos e presta assistência técnica própria”.
Em respeito ao princípio legal do contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo de 03 (três) dias uteis após a publicação deste despacho, para que a licitante apresente suas razões.
Palma/MG, 19 de outubro de 2023.
Diego Ferreira Ribeiro
Pregoeiro Municipal
DESPACHO
Transcorrido o prazo legal para apresentação de recurso quanto a decisão do Pregoeiro pela inabilitação da empresa TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, Cnpj nº 01.563.351/0001-73, junto ao Pregão Eletrônico nº 035/2023, sem que nenhuma das licitantes manifestassem intenção de recorrer.
A empresa TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, Cnpj nº 01.563.351/0001-73, que em data de 24/10/2023 horário 18:21 encaminhou e-mail com a intenção, mas sem anexo das peças de recurso pertinentes, desta forma não podendo ser apreciado, conforme pode ser verificado em cópia da tela e e-mail encaminhado pela empresa, os quais foram inseridos nos autos do processo.
Ante a inercia dos interessados na decisão do Pregoeiro pela inabilitação da primeira colocada, proceda-se com a apreciação da habilitação da terceira colocada com a análise da documentação, após publique-se o resultado e de vistas aos interessados, concedendo o prazo legal para os questionamentos pertinentes.
Palma/MG, 25 de outubro de 2023.
Diego Ribeiro Ferreira
Pregoeiro Edital Retificado |
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| Edital |
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