TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO N. 055/2021
PREGÃO N. 026/2021
OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos em informática.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 14.133/2021, e suas alterações posteriores;
Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF.
Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – Pregão 026/2021, em análise profunda quanto ao Termo de Referência e que foi detectado que o mesmo necessita de ser revisado, com detalhamento específico dos serviços a que se destinam o referido processo:
RESOLVE, REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2021 – MODALIDADE PREGÃO N. 026/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos em informática, com fulcro Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações) e 10.520/02 ( Lei instituiu o Pregão como modalidade de licitação), e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, Lei 8.666/93.
Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.
Palma/MG, 22 de dezembro de 2021.
HIRAM VINÍCIUS MENDONÇA FINAMORE
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 055-2021
PREGÃO 026-2021 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Palma, situada à Praça Getúlio Vargas, nº 26, centro, na cidade de Palma, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com a finalidade de selecionar propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA.
DIA/HORÁRIOS: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 23/12/2021 – 09:00:00h
ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 23/12/2021 – 09:01:00h
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 23/12/2021 – 09:01:00h
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: www.bbmnetlicitacoes.com.br ou www.palma.mg.gov.br E-mail para contato: licitacao@palma.mg.gov.br
LOCAL DE FORMALIZAÇÃO DE PROPOSTAS E REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: www.bbmnetlicitacoes.com.br
Palma/MG, 09 de dezembro de 2021.
DIEGO RIBEIRO FERREIRA
Pregoeiro
Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos em informática
 Edital |
[Pregão Eletrônico 026-2021] | 460 kB |
