A Prefeitura Municipal de Palma torna público nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93, que fará realizar P.L.nº 071/2017/Inexigibilidade nº 015/2017 para credenciamento de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, conforme Portaria MS nº 1.289 de 25 de maio de 2017. Cópia do Regulamento e seus anexos poderão ser obtidos pelo site www.palma.mg.gov.br. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue no Setor de Licitações, a partir do dia 27/09/2017, das 12:00h às 16:00h, na Praça Getúlio Vargas, n.º 26, Centro, neste município de Palma, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.750-000. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão de Licitação.
Palma, 04 de setembro de 2017.
PUBLIQUE-SE:
Hiram Vinicius Mendonça Finamore – Prefeito Municipal de Palma / MG.
