A Prefeitura Municipal de Palma torna público nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93, que fará realizar P.L.nº 010/2017/Inexigibilidade nº 001/2017 para credenciamento para prestação de serviços médicos, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, em específico no seu Artigo 25, “caput”, bem como Lei Federal nº. 8080/90, artigos 24 e 25. Cópia do Regulamento e seus anexos poderão ser obtidos pelo site www.palma.mg.gov.br. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue no Setor de Licitações, a partir do dia 17/03/2017, das 12:00h às 16:00h, na Praça Getúlio Vargas, n.º 26, Centro, neste município de Palma, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.750-000. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão de Licitação.
Palma, 01 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE:
Hiram Vinicius Mendonça Finamore – Prefeito Municipal de Palma / MG.
