COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATOS DO PROCESSO LICITATÓRIO 044/2017 CARTA CONVITE 001/2017
ATA DE JULGAMENTO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 044/2017
CARTA CONVITE Nº 001/2017
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às 10h00min, reúne-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria N.º 4.990, de 05 de janeiro de 2017, para sessão pública de abertura e julgamento do Processo de Licitação em epígrafe, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura para as festividades da EXPOAGRO PALMA 2017 a ser realizado nos 19 a 23 de julho de 2.017.
Foi publicado no hall da Prefeitura Municipal de Palma o aviso de licitação e sendo distribuídos convites a vários licitantes cadastrados no Cadastro Geral de Fornecedores, cujo objetivo é o correspondente do presente certame.
Sendo convidados os seguintes cadastrados: VILMA GUIMARAES DE OLIVEIRA COLOMBO – EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 432, Bairro Centro, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, Cep. nº 28.460-000, CNPJ: 04.435.016/0001-88; VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53; LEONARDO MONTE ESTEVES 98301608668, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Silvio Maranha, nº 129, Bairro Esteves, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.700-000, CNPJ: 28.020.323/0001-66; LUCIO MACHADO DUARTE 50420054634, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Osório Vieira da Fonseca, nº 171, Bairro Centro, na cidade de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.730-000, CNPJ: 24.073.475/0001-76; JOÃO H. DE S. BARROSO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Sebastião de Assis Costa, nº 151, Bairro Miguelito, na cidade de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, Cep. nº 28.430-000, CNPJ: 08.627.834/0001-33; tudo conforme documento acostado aos autos.
Ainda, consta no bojo processual que no dia 28 de junho de 2017, compareceu no Departamento de Licitação o licitante JOÃO BOSCO DE BARCELOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dr. José Neves, nº 432, Bairro Centro, na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.180-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.558.444/0001-09 que solicitou o Edital Convocatório e seus anexos.
Feito estas considerações, a Comissão Permanente de Licitações passa para a análise do objeto da sessão pública.
No horário previamente designado para a sessão pública, comparece os licitantes: VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53; LEONARDO MONTE ESTEVES 98301608668, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Silvio Maranha, nº 129, Bairro Esteves, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.700-000, CNPJ: 28.020.323/0001-66; JOÃO BOSCO DE BARCELOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dr. José Neves, nº 432, Bairro Centro, na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.180-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.558.444/0001-09 para participação do certame.
Em face de haver o número mínimo legal permitido na legislação, a Comissão Permanente de Licitação entrega os envoltórios aos presentes para as devidas averiguações e assinaturas. Ato contínuo a Comissão Permanente de Licitação faz abertura do envoltório de documentação de habilitação dos licitantes, sendo entregue aos presentes para respectivas assinaturas e averiguações.
Passando a análise dos envelopes contendo as documentações dos licitantes presentes. Foi aberta manifestação pela empresa JOÃO BOSCO DE BARCELOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dr. José Neves, nº 432, Bairro Centro, na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.180-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.558.444/0001-09 a qual alega que a empresa VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53 não possui CNAE para aluguel de gerador e para serviços de engenharia e que os atestados de capacidade técnica apresentados não são compatíveis com o objeto licitado. Alega ainda que a empresa LEONARDO MONTE ESTEVES 98301608668, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Silvio Maranha, nº 129, Bairro Esteves, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.700-000, CNPJ: 28.020.323/0001-66 não possui CNAE para aluguel de gerador, para torneio leiteiro e concurso de marcha, e serviço de engenharia e que os atestados de capacidade técnica apresentados não são compatíveis com o objeto licitado.
Concedida a palavra ao representante da empresa VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53, o mesmo alega que possui a documentação necessária para a realização do evento, sendo comprovado com os documentos apresentados no envelope de documentação, e que o edital não solicita atestado específico para realização de torneio leiteiro e concurso de marcha. Alega também possuir atividade para aluguel de geradores através da atividade “Aluguel de Palcos, Coberturas de Uso Temporário, exceto Andaimes”. Quanto ao serviço de engenharia, alega que possui registro da empresa em órgão competente quanto profissional em seu quadro para realização do serviço.
Concedida a palavra ao representante da empresa LEONARDO MONTE ESTEVES 98301608668, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Silvio Maranha, nº 129, Bairro Esteves, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.700-000, CNPJ: 28.020.323/0001-66, o mesmo alega que os atestados apresentados estão corretos atendendo ao exigido no Edital e na descrição das atividades no Certificado de Condição de Microempreendedor consta “Serviço de Organização de Feiras, Exposições e Festas”, consta ainda como atividade secundária “Aluguel de Palcos, Coberturas e outras estruturas de Uso Temporário, exceto Andaimes” o que na concepção do licitante o aluguel de gerador pode ser enquadrado. Quanto ao serviço de engenharia, alega que a empresa possui tanto registro no órgão competente quanto profissional em seu quadro para realização do serviço.
Em consulta a Assessoria Jurídica do município, a Comissão de Licitação decide por habilitar as empresas contestadas. Entende-se que as argumentações dos licitantes são plausíveis para que se prossiga com o certame licitatório.
O representante da empresa JOÃO BOSCO DE BARCELOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dr. José Neves, nº 432, Bairro Centro, na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.180-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.558.444/0001-09 solicita que seja concedido prazo recursal. A Comissão de Licitação concede o prazo legal para que o licitante apresente suas razões recursais.
Fica suspenso o certame para que sejam apresentadas as razões recursais e emissão de parecer jurídico após análise das mesmas.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente ata, que lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes.
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COMUNICADO DE ABERTURA DOS ENVELOPES “2” - PROPOSTA DE PREÇOS DA CARTA CONVITE Nº 001/2017
PROCESSO Nº: 044/2017
CARTA CONVITE N.º 001/2017
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global
OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura para as festividades da EXPOAGRO PALMA 2017 a ser realizado nos 19 a 23 de julho de 2.017
A Prefeitura Municipal de Palma, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, comunica que a sessão pública para abertura dos envelopes “2” – Propostas, da licitação em referência, será realizada no dia 13/07/2017 às 09h00min, na sala de reuniões do Setor de Licitações, situada na Praça Getúlio Vargas, n.º 26, Centro, em Palma-MG.
Palma, 12 de julho de 2017.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
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CERTIDÃO
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA, brasileiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palma, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...
CERTIFICA para os devidos fins e efeitos legais e na forma da Lei que os licitantes participantes do Processo de Licitação nº 044/2017/Carta Convite nº 001/2017 não apresentaram recurso com relação a fase de habilitação realizada em 07 de julho de 2017, desta forma, transcorreu in albis.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para todos os fins e efeitos legais.
Palma, 13 de julho de 2.017.
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA
PRESIDENTE
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ATA DE JULGAMENTO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 044/2017
CARTA CONVITE Nº 001/2017
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às 09h00min, reúne-se a Comissão Permanente de Licitação, para sessão pública de abertura da proposta do Processo de Licitação em epígrafe, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura para as festividades da EXPOAGRO PALMA 2017 a ser realizado nos 19 a 23 de julho de 2.017, sendo devidamente notificado os licitantes habilitados da seção pública em razão que não apresentaram recursos na fase de habilitação.
Comparecem à seção os seguintes licitantes: VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53; LEONARDO MONTE ESTEVES 98301608668, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Silvio Maranha, nº 129, Bairro Esteves, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.700-000, CNPJ: 28.020.323/0001-66; JOÃO BOSCO DE BARCELOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dr. José Neves, nº 432, Bairro Centro, na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.180-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.558.444/0001-09.
Os licitantes presentes ratificaram a não apresentação de recurso na fase de habilitação realizada em 07 de julho de 2017, desta forma, transcorreu in albis.
Esclarece a Comissão Permanente de Licitação que ocorreu a expedição de convocação dos licitantes habilitados para esta seção, sendo ratificado o recebimento pelos presentes.
Iniciada a seção, foi entregue aos presentes os envoltórios de proposta para as devidas averiguações e assinaturas, sendo ratificado a inviolabilidade dos lacres dos respectivos envelopes proposta.
A Comissão Permanente de Licitação, esclarece ainda que os termos do item 1.2 e 1.3 do Edital Convocatório e ainda conforme estabelecido no Termo de Referência e Minuta de Contrato, trata-se de Contrato de Risco:
1.2. Os serviços licitados serão executados no Parque de Exposição e adjacências, localizado na Rua Francisco Paula Pinto, neste Município de Palma, Estado de Minas Gerias, durante as festividades da FESTA, nos espaços delimitados pela Prefeitura Municipal de Palma, ou em outro local previamente designado pela Administração Pública Municipal.
1.3. O acesso ao recinto da EXPOAGRO PALMA 2017, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE Palma, será LIVRE E GRATUITO, exceto a área de estacionamento e praça de alimentação e espaço físico de instalação de brinquedos (Parque de Diversões, os quais serão explorados pelo licitante vencedor, na modalidade de CONTRATO DE RISCO.
Às 9h03min procede a abertura dos envelopes propostas dos licitantes, passando a análise das mesmas. Sendo apresentadas as seguintes propostas: Pelo licitante VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53: o valor da proposta de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); pelo licitante LEONARDO MONTE ESTEVES 98301608668, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Silvio Maranha, nº 129, Bairro Esteves, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.700-000, CNPJ: 28.020.323/0001-66: o valor da proposta de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais); pelo licitante JOÃO BOSCO DE BARCELOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dr. José Neves, nº 432, Bairro Centro, na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.180-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.558.444/0001-09: o valor da proposta de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Dessa forma, nos termos estabelecidos no edital Convocatório temos o seguinte resultado: VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53: o valor da proposta de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) menos o valor estimado de exploração comercial da Praça de Alimentação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que é igual ao valor a ser expedido pelo município de R$ 1.000,00 (um mil reais); pelo licitante LEONARDO MONTE ESTEVES 98301608668, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Silvio Maranha, nº 129, Bairro Esteves, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.700-000, CNPJ: 28.020.323/0001-66: o valor da proposta de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais) menos o valor estimado de exploração comercial da Praça de Alimentação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que é igual ao valor a ser expedido pelo município de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais); pelo licitante JOÃO BOSCO DE BARCELOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dr. José Neves, nº 432, Bairro Centro, na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.180-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.558.444/0001-09: o valor da proposta de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) menos o valor estimado de exploração comercial da Praça de Alimentação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que é igual ao valor a ser expedido pelo município de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dessa forma, conforme estabelecido no Edital Convocatório, diante das propostas apresentadas pelos licitantes concorrentes, o valor a ser despendido pelo município é de R$ 1.000,00 (um mil reais) do licitante VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53.
Diante dos preços acima o licitante JOÃO BOSCO DE BARCELOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Dr. José Neves, nº 432, Bairro Centro, na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.180-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.558.444/0001-09 manifestou intenção de interpor recurso. Ainda requer o licitante cópia integral do Processo Licitatório, manifestando que o mesmo deverá ser entregue na segunda-feira dia 17 de julho de 2017.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente ata, que lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes.
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CERTIDÃO
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA, brasileiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palma, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...
CERTIFICA para os devidos fins e efeitos legais e na forma da Lei que os licitantes participantes do Processo de Licitação nº 044/2017/Carta Convite nº 001/2017 não apresentaram recurso com relação a fase de de análise das propostas de preços realizada em 13 de julho de 2017, desta forma, transcorreu in albis.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para todos os fins e efeitos legais.
Palma, 18 de julho de 2.017.
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA
PRESIDENTE
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RESULTADO FINAL
Processo de Licitação nº 044/2017
CARTA CONVITE Nº 001/2017
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA, brasileira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palma, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.
DECLARA para os devidos fins e efeitos legais e na forma da Lei que o resultado final do processo em epigrafe que tem por objeto a contratação de empresa especializada para contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura para as festividades da EXPOAGRO PALMA 2017 a ser realizado nos 19 a 23 de julho de 2.017, ficou nos termos seguintes:
• VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53: o valor da proposta de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) menos o valor estimado de exploração comercial da Praça de Alimentação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que é igual ao valor a ser expedido pelo município de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Palma, 18 de julho de 2.017.
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA
PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Processo de Licitação nº 044/2017
Carta Convite nº 001/2017
O Prefeito Municipal de Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 8.666/93, considerando que a proposta mais vantajosa para o Município nos autos do Processo de Licitação em epigrafe foi a do licitante VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53: o valor da proposta de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) menos o valor estimado de exploração comercial da Praça de Alimentação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que é igual ao valor a ser expedido pelo município de R$ 1.000,00 (um mil reais), Adjudica ao aludido licitante, o objeto do Processo Licitatório em epígrafe, corresponde ao item especificado nas Atas de julgamento datadas de 07 de julho de 2017 e 13 de julho de 2017, cuja finalidade é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura para as festividades da EXPOAGRO PALMA 2017 a ser realizado nos 19 a 23 de julho de 2.017.
Palma, 18 de julho de 2.017.
HIRAM VINICIUS MENDONÇA FINAMORE
PREFEITO MUNICIPAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo de Licitação nº 044/2017
Carta Convite nº 001/2017
O Prefeito Municipal de Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGA a proposta do licitante VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53: o valor da proposta de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) menos o valor estimado de exploração comercial da Praça de Alimentação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que é igual ao valor a ser expedido pelo município de R$ 1.000,00 (um mil reais), como vencedor nos autos do Processo Licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura para as festividades da EXPOAGRO PALMA 2017 a ser realizado nos 19 a 23 de julho de 2.017, que ora é ratificada.
Palma, 18 de julho de 2.017.
HIRAM VINICIUS MENDONÇA FINAMORE
PREFEITO MUNICIPAL
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044001/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 044/2017
MODALIDADE: Carta Convite nº 001/2017
DATA: 18 de julho de 2.017.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura para as festividades da EXPOAGRO PALMA 2017 a ser realizado nos 19 a 23 de julho de 2.017.
CONTRATADA: VANDER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio Nascimento Vital, nº 52, Bairro Vital, na cidade de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Cep. nº 36.878-000, CNPJ: 27.795.599/0001-53.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMA, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 26, Bairro centro, nesta cidade de PALMA, Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.734.906/0001-32.
DO VALOR: valor da proposta de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) menos o valor estimado de exploração comercial da Praça de Alimentação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que é igual ao valor a ser expedido pelo município de R$ 1.000,00 (um mil reais).
PRAZO DO CONTRATO: 18/07/2017 a 31/12/2017.
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: 20.605.0013.2.014.339039.
Publique-se.
HIRAM VINICIUS MENDONÇA FINAMORE
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 044/2017
CARTA CONVITE Nº 001/2017
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Palma, Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no Art. 21 da Lei Federal n° 8.666/93, torna público que fará realizar o seguinte certame licitatório:
1 - PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar do presente certame de licitação todas as pessoas do ramo de atividade do objeto do presente edital.
2 - MODALIDADE:
2.1 – Carta Convite
3 - SÍNTESE DO OBJETO:
3.1 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura para as festividades da EXPOAGRO PALMA 2017 a ser realizado nos 19 a 23 de julho de 2.017
4 - REGIME DE EXECUÇÃO:
Menor Preço Global
5 - TIPO DE LICITAÇÃO:
EXECUÇÃO: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL TIPO: MENOR PREÇO
6 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
As propostas serão julgadas conforme disposto no parágrafo 1º, inciso I e parágrafo 3º do artigo 45, da Lei 8.666/93.
7 - RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
Os envelopes com os documentos e propostas de cada licitante deverão ser entregues até às 10hs00min do dia 07 de julho de 2.017, no seguinte local:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA
SALA DE LICITAÇÕES
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 26 – CENTRO.
PALMA – ESTADO DE MINAS GERAIS
8 - ABERTURA DO ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA:
8.1 - Os envelopes com a documentação serão abertos, no local indicado no item anterior na seguinte data e local:
Data: 07 de julho de 2.017
Horário: 10hs00min
8.2 - Os envelopes com proposta serão abertos, no local indicado no item anterior, dos habilitados em não havendo recurso.
8.2.1 – Havendo recurso, após as decisões.
9 - OBTENÇÃO DA ÍNTEGRA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:
Poderá ser obtido, nos dias úteis, no horário de 12hs00min as 17hs00min, no local indicado no item 7 deste instrumento.
10 - INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO:
Poderá ser obtido, nos dias úteis, no horário de 12hs00min as 17hs00min, no local indicado no item 7 deste instrumento.
11 - CUSTO:
A íntegra do instrumento convocatório será fornecida gratuitamente.
Palma, 21 de junho de 2.017.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO