Palma agora tem um norte para solucionar os problemas da gestão dos resíduos sólidos gerados no município. A Câmara Municipal de Palma aprovou e o prefeito Vinícius Finamore sancionou a Lei 1.706 que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Foram 5 anos de estudos, adequações e um incansável trabalho do Comitê responsável pela elaboração deste Plano, presidido pelo servidor público Jônatas Macedo Salum e pelo Secretário de Meio Ambiente, Felippe Hungria, e fiscalizado pela engenheira municipal Ana Carla Estevanim. O Vereador Alan do Zito (Secretário de Agricultura em 2015) e o Extensionista da EMATER-MG Rodrigo Garcia também foram fundamentais na construção dessa conquista.
A elaboração do PMGIRS é condição necessária para o município de Palma ter acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. É também um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida pela lei 12.305/2010.
Estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos (produtores de mercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores), a partir da situação atual da gestão dos resíduos sólidos, como se pretende atuar para atingir, em determinado período temporal, os objetivos do Plano.
O município agora pode receber recursos para investir na melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE PALMA
PLANTANDO AÇÕES, PARA COLHER RESULTADOS!