Programa Moradia Digna
O Programa Moradia Digna, instituído pela Lei Municipal nº 1.856/2025, tem como objetivo promover melhores condições de habitabilidade para famílias de baixa renda no município de Palma, por meio da construção, reforma, ampliação e melhorias em unidades habitacionais.
A iniciativa é voltada a moradores que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até um salário mínimo, devidamente cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), e que residam em imóveis em condições precárias ou em risco estrutural .
O programa prevê o fornecimento, total ou parcial, de materiais de construção e mão de obra, podendo incluir intervenções como reparos estruturais, melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, pintura e pequenas ampliações, respeitados os critérios técnicos estabelecidos .
Para participar, é necessário realizar cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, passando por avaliação social e técnica, além da aprovação dos órgãos competentes. O atendimento ocorre conforme disponibilidade de recursos e ordem cronológica de inscrição, podendo haver priorização em casos emergenciais .
Com o Programa Moradia Digna, a Prefeitura de Palma reafirma seu compromisso com a dignidade, segurança e qualidade de vida da população, promovendo inclusão social e melhores condições de moradia para quem mais precisa.