PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N. 022/2024
CONCORRÊNCIA N. 002/2024
O município de Palma, por meio de seu Agente de Contratação, torna público que fara realização de processo licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO DISTRITO DE CISNEIROS, NO MUNICÍPIO DE PALMA/MG. Recebimento de propostas e documentação até as 00:00hs do dia 23/05/2024, abertura: 23/05/2024 as 09:00hs, local: www.portaldecompraspublicas.com.br . Edital disponível no endereço eletrônico: www.palma.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Tel: (32) 998825775 – HIRAM VINVICIUS MENDONÇA FINAMORE. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO Nº 022/2024
CONCORRÊNCIA Nº 002/2024.
O município de Palma, torna público a retificação do Edital do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA N. 002/2024 cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO DISTRITO DE CISNEIROS, NO MUNICÍPIO DE PALMA/MG.
Errata do Item 9.11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
No item 9.11. do Edital.
Onde se lê:
"9.11.1. Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando for emitido por ente privado deverá este ser com firma reconhecida de quem o subscreveu."
Leia-se:
“9.11.1. " Registro ativo da empresa licitante no Conselho Regional junto a entidade competente (CREA/CAU);
9.11.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL: comprovação, pela licitante, de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega dos envelopes, engenheiro civil/arquitetônico detentor de atestado(s) devidamente registrado(s) no CREA ou CAU, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para atendimento ao objeto da presente licitação, com nome legível do representante legal da empresa signatária, em papel timbrado do emitente, no qual comprove a sua execução e sua responsabilidade técnica nos serviços:
9.11.3. No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, todos serão inabilitadas;
9.11.4. A comprovação de inclusão no quadro permanente ao qual se refere esta alínea, deverá ser comprovada através da apresentação da CTPS, ou contrato de prestação de serviços autônomos reconhecidamente firmado e registrado entre a licitante e o profissional;
9.11.5. No caso do Responsável Técnico for sócio da empresa, a comprovação deverá se dar através da apresentação do Contrato Social da empresa, juntamente com registro no CREA/CAU, indicando ser o sócio e Responsável Técnico da Licitante."
A retificação se dá pela qualificação técnica anterior não exigir documentos obrigatórios para a execução de obras. A data de abertura fica mantida para o dia 23/05/2024 às 09:00h, uma vez que não altera informações que impactam diretamente na apresentação da proposta. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br . Edital disponível no endereço eletrônico: www.palma.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Tel: (32) 998825775 – HIRAM VINÍCIUS MENDONÇA FINAMORE
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