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Decretos

 DECRETO 1919 ESTABELECE HORARIO OFICIAL DA 37o EXPOSICAO HORARIO DAS ATIVIDADES NO PALCO E FUNCIONAMENTO DE SOM

 DECRETO 1918 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ENTRADA COM BEBIDAS ALCOOLICAS COMERCIALIZACAO E CONSUMO DE BEBIDA EM GARRAFA DE VIDRO SOM AUTOMOTIVOREALIZACAO DE CHURRASCOE PERMANENCIA DE VEICULOS NO RECINTO DA EXPOSICAO 2026

 DECRETO 1917 HORARIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRACAO DIA 16 DE JUNHO 2026

 DECRETO 1916 PONTO FACULTATIVO

 DECRETO 1.915 -26 - Altera o Decreto 1.682 - 22 - Eleicao - Diretores- Coordenadores

DECRETO 1911 DESAFETACAO DE VEICULO VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCACAO E SUA AFETACAO AO PROGRAMA MUNICIPAL TARIFA ZERO

 DECRETO 1910 PONTO FACULTATIVO JOGO DA SELECAO BRASILEIRA

 DECRETO 1909 REGULAMENTA O USO DO ESPACO NO MUNICIPIO DURANTE O PERIODO DO 136 ANIVERSARIO DO DISTRITO DE CISNEIROS

DECRETO 1908 REGULAMENTA O LANCAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS INTER VIVOS

 DECRETO 1907 DECLARA LUTO OFICIAL

DECRETO 1902 Homologacao Prof. Anos Iniciais Chamamento

DECRETO 1901 - PONTO FACULTATIVO

 DECRETO 1900 REGULAMENTA A LEI 1830 QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO AOS CLUBES MUNICIPAIS DE FUTEBOL NOS CAMPEONATOS REGIONAIS E NACIONAIS

 DECRETO 1898 ALTERA O DECRETO 1888 CALEDARIO TRIBUTARIO

 DECRETO 1889 PONTO FACULTATIVO

 DECRETO 1888CALENDARIO TRIBUTARIO

 DECRETO 1884 PONTO FACULTATIVO