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Beneficiários do “Bolsa Família” devem informar mudança de escola dos filhos.

 As famílias que recebem o “Bolsa Família” precisam estar atentas aos requisitos do programa no início do ano letivo. Se famílias com crianças e jovens, de 6 a 17 anos, precisarem mudar os filhos de escola, a alteração deve ser informada ao setor responsável pelo Cadastro Único no município.

 É necessário avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do “Bolsa Família”, pois a instituição precisa registrar a assiduidade do aluno no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) consegue verificar se a frequência escolar mínima está sendo cumprida.

 A frequência escolar mínima exigida pelo Bolsa Família é de 85% da carga horária mensal para estudantes, de 6 a 15 anos, e de 75% para alunos entre 16 e 17 anos, beneficiários do Benefício Variável vinculado ao Adolescente (BVJ).

 As famílias devem redobrar a atenção na matrícula das crianças que completaram seis anos de idade a partir de abril de 2017. E, também, daquelas que ainda irão fazer seis anos até 31 de março, pois entrarão no perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação em 2018.

 As famílias serão informadas, por mensagem no extrato de pagamento enviado no início do ano, sobre a necessidade de fazer a matrícula das crianças e da atualização das informações no Cadastro Único em caso de mudança de escola.

 Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

 Foto: Ana Nascimento, MDS. Publicado em 7 de fevereiro de 2018.

Fonte: Site Associação Mineira de Municípios.

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